4 coisas que você precisa saber sobre Junta Médica ou Odontológica 

30/01/2024

A Junta Médica ou Odontológica tem por objetivo dirimir as eventuais divergências técnico-assistenciais sobre um procedimento ou evento a ser coberto pelas Operadoras de Planos de Saúde a seus beneficiários, sendo regulada pela Resolução Normativa (RN) 424 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

Na essência, o foco principal do processo de junta médica ou odontológica é garantir que os beneficiários tenham acesso ao melhor tratamento possível, levando em consideração a legislação vigente no segmento de saúde suplementar e coberturas contratuais previstas, bem como o uso racional de recursos por parte da Operadora de Planos de Saúde. 

O processo de junta médica ou odontológica deve ser executado respeitando os prazos legais de garantia de atendimento preconizados pela ANS, de forma a garantir que o cliente não seja prejudicado com a execução deste processo regulatório.  

Agora que você já sabe um pouco sobre a junta médica ou odontológica e como ela é útil para pacientes e operadoras, conheça algumas características desse processo: 

Composição da Junta Médica ou Odontológica: 

De acordo com a RN 424 da ANS, a junta médica ou odontológica é formada por profissionais de saúde qualificados e independentes, em especialidade apta a realizar o procedimento que está sendo discutido, que avaliam os processos de forma isenta, considerando os preceitos técnicos mais condizentes com o caso avaliado para emissão de parecer conclusivo. 

1. Etapas da Comunicação: 

Durante a execução do processo de junta médica ou odontológica, beneficiário e profissional assistente são comunicados de forma clara sobre o andamento do mesmo (desde sua instauração até a conclusão), tornando o fluxo transparente a todos os envolvidos.   

2. Decisões da Junta:  

Após a avaliação do caso, a junta médica ou odontológica emite um parecer técnico conclusivo acerca da divergência instaurada entre Operadora e profissional assistente, de forma a dirimir o impasse. A decisão irá nortear o desfecho do processo de autorização em aberto pela Operadora, que deverá assegurar cobertura contratual em conformidade com o que foi definido pela junta realizada. 

3. Acesso aos documentos: 

A RN 424 assegura que o beneficiário tenha acesso a documentação completa de todo o processo de junta médica ou odontológica. Para tal, basta que o cliente solicite a Operadora a obtenção destas informações.  

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